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Requerimento exige que governo explique ação de vigilância

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09 SETEMBRO

09 SETEMBRO Fonte: Agência Brasília

11/09/2020

11/09/2020 Fonte: Agência Brasília

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), protocolou na última sexta-feira (24) um requerimento para que o ministro da Justiça, André Mendonça, preste esclarecimentos sobre a ação sigilosa deflagrada em junho contra um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança, identificados como “movimento antifascismo”, e três professores universitários, por serem críticos do governo Bolsonaro.

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A ação foi denunciada pela coluna de Rubens Valente no portal UOL. Segundo o colunista, entre os professores universitários citados está Paulo Sérgio Pinheiro, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e ex-integrante da Comissão da Verdade.

Se confirmada a denúncia, Molon quer saber a motivação da ação, a base legal que fundamenta a produção de um dossiê com nomes, fotografias e endereços de redes sociais de servidores públicos que não compactuam com o governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o deputado quer obter uma cópia da ação, eventuais manifestações jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU), além da lista dos servidores investigados e informação sobre os órgãos que receberam o relatório.

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Em nota, a Comissão Arns repudia a atitude e exige que o ministro da Justiça venha a público explicar a denúncia. “O sigilo não pode acobertar ações insidiosas contra o Estado de Direito e os que o defendem”, diz.

Para a entidade, a lista de pessoas monitoradas lembra em muitos aspectos a lista de pessoas “indesejáveis” divulgada dias após a eleição de 2018 por eleitores de Bolsonaro.

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“O que não se poderia imaginar, nem admitir, se confirmadas as notícias, era que o próprio ministro da Justiça, sem nenhum pudor, patrocinasse ação de vigilância e de intimidação, com dossiês, fotografias e tudo mais, com dinheiro público, contra servidores do Estado e professores”, afirma. 

A Comissão ressalta que o professor Paulo Sérgio Pinheiro está entre os grandes nomes da história dos Direitos Humanos.

Repercussão

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) chamou o episódio de ‘arapongagem’ e afirmou, em nota, que as tentativas de perseguição aos militantes que se opõem ao governo Bolsonaro têm se repetido como tática de intimidação.

“Típica de regimes autoritários, a criação de listas de identificação de pessoas e movimentos da sociedade civil demonstra que o governo de Jair Bolsonaro não possui qualquer respeito pela liberdade de expressão e de organização”, explica a entidade.

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Os juristas reforçam que dossiês dessa natureza requerem uma resposta institucional e urgente dos poderes legitimamente constituídos e órgãos de controle, Ministério Público, Poder Legislativo e Poder Judiciário. “O pluralismo político é um dos fundamentos de nossa Constituição Federal. A liberdade de expressão é princípio de nosso modelo de democracia, não podendo conviver com práticas ditatoriais”, concluem.

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Além do professor Paulo Sérgio Pinheiro, estão na lista Luiz Eduardo Soares, cientista político e secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva; Ricardo Balestreri, secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil e Alex Agra Ramos, bacharel em ciências políticas na Bahia.

Edição: Lucas Weber

Fonte: Agência Brasil

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