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STF determina que PGR se pronuncie sobre notícia-crime

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, se manifeste sobre uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). 

A notícia-crime – um comunicado feito a uma autoridade pública sobre uma infração penal cometida seja pelo próprio denunciante ou por outra pessoa – foi apresentada ao STF pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A denúncia trata das investigações do Facebook que levaram à derrubada de 35 contas, 14 páginas e 1 grupo ligadas aos três denunciados e que divulgavam notícias falsas. 

De acordo com o Facebook, foram encontradas ligações entre essa rede de notícias falsas e funcionários dos gabinetes de Eduardo, Flávio, Jair Bolsonaro e dos deputados estaduais (PSL-RJ) Anderson Moraes e Alana Passos.

Uma das páginas derrubadas pela empresa estadunidense se chamava “Bolsonaro News”, cujo e-mail de registro era de Tercio Tomaz, ex-assessor do filho do presidente, Carlos Bolsonaro. Atualmente, ele é assessor especial do capitão reformado, com um salário de R$ 14 mil e um apartamento funcional em Brasília.

Aprofunde-se: Bolsonaro e seus robôs: como funciona a propagação de fake news sobre o coronavírus

Segundo a deputada Perpétua Almeida, há fortes indícios de crimes como injúria, difamação, calúnia e ameaça cometidos supostamente pela família Bolsonaro e aliados “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

Alexandre de Moraes já deu autorização para a Polícia Federal acessar as investigações feitas pelo Facebook, o que deverá substanciar duas investigações do ministro: o inquérito sobre manifestações antidemocráticas realizadas por bolsonaristas e o inquérito das fake news. Agora, com a notícia-crime enviada à PGR, esta precisa analisar se há elementos suficientes para abrir uma apuração no STF em cima dos fatos.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: Agência Brasil

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