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Anatel adia decisão sobre liberação dos canais de TV Fox+ na internet

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09 SETEMBRO

09 SETEMBRO Fonte: Agência Brasília

11/09/2020

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Nesta quinta-feira (6), o Conselho Diretor da Anatel (Agncia Nacional de Telecomunicaes) adiou a deciso sobre a liberao de canais de TV na internet, aps um pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo. Quatro processos tramitam na Anatel desde 2018, a fim de estabelecer se a oferta de canais de TV lineares na internet Servio de Valor Adicionado (SVA) ou Servio de Acesso Condicionado (SeAC).

Essa diferena fundamental no que diz respeito s assimetrias regulatrias entre os dois servios. Isso significa que o SeAC ou o servio de TV paga precisa obrigatoriamente carregar um grande nmero de canais pblicos e cumprir cotas de transmisso de contedo audiovisual nacional.

O conselheiro Vicente Aquino, relator da matria, votou pelo entendimento de que a TV Linear por Assinatura na Internet (TVLAI) no um servio de telecomunicaes, mas sim um Servio de Valor Adicionado (SVA). Basicamente, trata-se de um servio que usa as redes de telecomunicaes, mas que no est submetido regulao da Anatel.

Anatel decide se canais de TV na internet devem ou no transmitir contedo nacional. Imagem: Reproduo

“A transmisso dos sinais feito por terceiros e ser maximizado o benefcio social se enquadrarmos a TVLAI como Servio de Valor Adicionado”, disse o relator em seu voto. Durante a mesma reunio, o conselheiro Moiss Moreira acompanhou Aquino e tambm votou por ser um SVA.

J o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e o conselheiro substituto, Raphael Garcia, no se manifestaram. No entanto, ao cancelar a cautelar da rea tcnica, que proibia a venda dos canais Fox+ na internet – motivando a avaliao do processo na reunio desta quinta -, Morais j havia se manifestado a favor do reconhecimento de que o streaming de canais lineares no se enquadra como um servio de telecomunicaes. Esse, inclusive, o mesmo entendimento que tem a Claro, que alegou justamente no se tratar de um servio de telecomunicaes em seu recurso apresentado Anatel.

Caso os ltimos votos sigam o relator, entendendo que de fato trata-se de um SVA, os canais de TV na internet no sero obrigados a transmitir contedo nacional ou carregar canais pblicos (canais governamentais, por exemplo).

Via: TeleSntese


Internet TV por assinatura Anatel TV Claro tv paga Fox

Fonte: PMDF

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