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Banco Central define limite de valores para transações no Pix

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O Banco Central definiu os parmetros de valor para as transaes no mbito do Pix, novo sistema de pagamento instantneo lanado pela instituio. A Instruo Normativa BCB n 20 estabelece que fintechs e bancos participantes podem estabelecer limites mximos para iniciao de um Pix por usurio – mas no podero estabelecer valores inferiores aos indicados pelo BC.

A ideia inibir fraudes no sistema, e a iniciativa partiu de uma demanda dos bancos. O piso ser o mesmo que das transaes de dbito. “Em todos os lugares do mundo tem limitao e, a princpio, no teria aqui. Sempre que se comea um sistema de pagamentos instantneos h o risco de fraude, e no se ter uma limitao era uma preocupao grande”, afirmou o diretor de estratgias PME e open banking do Ita Unibanco, Carlos Eduardo Peyser, de acordo com a Agncia Estado.

Do lanamento do Pix at o dia 28 de fevereiro de 2021, transaes em dias teis, das 6h s 20h, entre contas de mesma titularidade, sero limitadas a 50% do limite disponibilizado para a TED, independente do canal de atendimento. Caso a titularidade seja diferente, o limite passa a ser o mesmo do carto de dbito.

Sbados, domingos e feriados, e em horrios entre 20h e 6h, tambm vale o mesmo limite de compra disponibilizado para o carto de dbito – independente de titularidade, canal e meio de iniciao. Aps o dia 1 de maro de 2021, vale o mesmo limite do TED para transaes de mesma titularidade, e de titularidade diferente por meio do desktop e do celular em dias teis, sbados, domingos e feriados das 6h s 20h.

O limite do carto de dbito continua valendo para Chave Pix nunca usada antes, insero manual de conta ainda no cadastrada e QR Code dinmico ou esttico – alm de qualquer dia, entre 20h e 6h.

BC/Divulgao

O Pix um servio gratuito para pessoas fsicas e chega como alternativa para transaes como DOC e TED medida que seu uso mais simples e a transferncia de valores quase imediata. Oficialmente, as operaes se iniciam em 16 de novembro, enquanto o cadastramento comea em 5 de outubro. No entanto, voc j pode realizar o chamado pr-cadastro em diversas instituies financeiras. Caso o faa, precisar confirmar os dados em 5 de outubro para validar o cadastro.

Seu uso ser gratuito para pessoas fsicas, inclusive empreendedores individuais. A gratuidade valer para enviar e receber transferncias e realizar compras como estabelece a Resoluo BCB n 19/2020.

“O Pix vai reduzir o custo das instituies participantes. Nesse arranjo de pagamento instantneo, h menor necessidade de intermedirios, no h tarifa de intercmbio nem ressarcimento entre as instituies participantes”, afirma o chefe do Departamento de Regulao do Sistema Financeiro do BC, Joo Andr Pereira. Como a plataforma instituda pelo banco pblico (que no visa lucro), os valores a serem cobrados das instituies participantes tm apenas por objetivo ressarcir os custos da operao.

Via: Estado Contedo


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Fonte: PMDF

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