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Os 3 fatores que pressionam Bolsonaro a prorrogar o auxílio emergencial – e as eventuais consequências disso

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SÃO PAULO – A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de adiar a apresentação de uma proposta de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais aumentou as dúvidas no mercado e no meio político sobre as condições que o governo terá de tirar do papel um novo programa social ainda em 2020.

O objetivo do governo é criar um programa para substituir o Bolsa Família, ampliando a base de beneficiários e elevando os repasses médios mensais, sucedendo o auxílio emergencial, criado na esteira dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Mas as dificuldades de se encontrar fontes para viabilizar financeiramente o benefício têm atrapalhado o avanço do plano.

Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.

Na semana passada, um acordo havia sido selado entre membros do governo e lideranças parlamentares para que fosse estabelecido um limite para o pagamento anual de precatórios – que na prática liberaria verbas do Orçamento – e novos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) pudessem ser usados para a construção do novo programa social.

A solução detalhada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), acompanhado do próprio presidente Jair Bolsonaro, de ministros – inclusive Paulo Guedes (Economia) – e líderes do governo no Congresso Nacional, foi duramente criticada por diversos setores da sociedade, o que exigiu um novo recuo do Palácio do Planalto.

Desde então, Bittar, que é relator da PEC do Pacto Federativo – texto que poderá trazer os pilares do Renda Brasil – e do próprio Orçamento de 2021, passou a trabalhar na construção de novos caminhos para viabilizar o novo programa.

O parlamentar havia prometido para quarta-feira (7) a apresentação da proposta, mas resolveu adiar após um entendimento conjunto de que seria melhor aguardar o desfecho das eleições municipais para tratar de assunto delicado e potencialmente impopular.

“Eleição não é um bom conselheiro. Muitos deputados, senadores estão muito envolvidos com isso. Então é melhor passar esse momento para que a gente sente à mesa todos que precisam responder a essa questão e cheguemos a um consenso”, disse. O senador tem dito que nenhuma ideia terá apoio de todos, já que será preciso tirar de algum lugar.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro e ministros têm dito que não poderá haver prorrogação das condições atuais criadas em função da pandemia e que, caso não seja construído um caminho para viabilizar o Renda Cidadã, milhões de brasileiros estarão desassistidos a partir de janeiro do ano que vem.

O ministro Paulo Guedes tem dito que é “zero” a probabilidade de prorrogação do auxílio emergencial. “Não haverá prorrogação do auxílio até junho de 2021. Não existe articulação para isso”, afirmou a jornalistas na última quarta-feira (7). “A posição da presidência da Câmara é a mesma”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sua conta no Twitter.

Nos bastidores, no entanto, voltam a ganhar força avaliações sobre a possibilidade de o novo programa não sair do papel a tempo e o governo ter que prorrogar mais uma vez o benefício a 67,7 milhões de desempregados, informais e beneficiários do Bolsa Família. Neste caso, um dos caminhos ventilados seria a renovação do estado de calamidade pública – o que não seria condição indispensável para a edição de créditos suplementares, mas poderia facilitar a construção política.

“É uma possibilidade que existe. Apesar de todo mundo no governo, na equipe econômica e no próprio Congresso hoje negar, sabemos que, se chegar no fim do ano e não tiver saído uma solução para o Renda Cidadã, é bem possível que se tenha uma prorrogação do auxílio emergencial para alguns meses até que se construa uma solução”, observa Júnia Gama, analista política da XP Investimentos.

Para o economista Victor Scalet, estrategista macro da XP, o cenário poderia gerar repercussão negativa entre os agentes econômicos. “O mercado veria negativamente. Temos um gasto de pouco menos de R$ 20 bilhões por mês com o auxílio emergencial como ele está hoje e toda essa discussão que estamos tendo para financiar um programa social é para encontrar R$ 20 ou R$ 30 bilhões por ano”, diz.

“Não seria para sempre, o que é melhor [para as contas públicas], mas custaria muito caro em termos da relação dívida/PIB”, complementa. O especialista vê o mercado trabalhando com um cenário de meio termo entre o rompimento do teto de gastos com o novo programa e a construção de um uma forma de financiamento, ainda que com aumento de carga tributária.

“O mercado não embarcou nas teses alternativas [de financiamento vendidas pelo governo]. Também não está precificando o cenário de caos. Acredito que ele esteja no cenário intermediário entre não fazer tudo direitinho e tudo errado”, pontua.

Do ponto de vista político, há três principais fatores que podem pressionar o presidente Jair Bolsonaro em uma possível prorrogação do auxílio emergencial. De uma forma ou de outra, todos estão relacionados ao calendário cada vez mais apertado para a aprovação de proposições legislativas ainda neste ano.

1) Financiamento. As dificuldades ou o baixo empenho do governo federal em buscar o corte de despesas orçamentárias para viabilizar o novo programa. Tal comportamento se reflete nos sucessivos adiamentos do anúncio da proposta e no modo repetido como determinadas alternativas são tratadas. Com isso, crescem as especulações sobre flexibilização do teto de gastos ou medidas com impacto negativo para as contas públicas.

2) Eleições municipais. A disputa pelas prefeituras e câmaras legislativas locais e a atenção especial dada por Bolsonaro aos índices de aprovação de sua gestão interferem diretamente no andamento das discussões. Com a desaceleração das atividades no parlamento e o próprio interesse do presidente nas eleições municipais, o tema só deverá voltar à pauta em novembro. O quadro se agrava quando são considerados os tempos de tramitação da proposição no Congresso.

3) Disputa no Congresso. Cada vez mais, as disputas pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverão influenciar na tramitação de pautas no parlamento. Nos últimos dias, um impasse com claras relações com o processo sucessório de Rodrigo Maia (DEM-RJ) impediu a instalação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e obstruiu a agenda. Há riscos de o filme se repetir em maior intensidade até o fim do ano.

O caminho para a construção do Renda Cidadã deverá ser por PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Este é o tipo de proposição legislativa com tramitação mais complexa. Na Câmara dos Deputados, precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por comissão especial e ser submetida a dois turnos de votação em plenário, com quórum mínimo de 3/5 – ou seja, 308 dos 513 votos. No Senado Federal, o texto passa pela CCJ e por outros dois turnos de deliberação em plenário, com a mesma proporção de votos: 49 dos 81.

“Vai chegar depois das eleições e vamos ter um mês para a aprovação de uma medida que é muito complexa. De um lado, precisa abrir espaço no teto de gastos. De outro, cogita-se aumentar a arrecadação. A equação não é simples. Se fosse, já teria sido apresentada. Então, pode acontecer, sim, de chegarmos no final do ano e não dar tempo de se aprovar nada e se partir para uma solução emergencial a partir de janeiro do ano que vem”, conclui Júnia Gama.

O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo SpotifySpreakeriTunesGoogle Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.

Fonte: Agência Brasil

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