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Justiça suspende edital de privatização da água e

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A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Erechim (a 370km de Porto Alegre) anunciou a suspensão temporária do edital nº 09/2016, que trata da licitação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação. A liminar de suspensão foi concedida, na sexta-feira (9), pelo juiz Juliano Rossi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim.

A decisão é fruto do processo de luta travado pelo Fórum Popular em Defesa da Água em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul. (Sindiágua-RS). As entidades entraram com uma ação judicial argumentando a favor da suspensão do edital, considerando o cenário de reta final da atual administração municipal, pontos vagos do texto do edital e a ausência de participação popular nas decisões que afetam todos os erexinenses, devido a pandemia. Além disso, a suspensão também se deve a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e pelas empresas interessadas na concorrência.

Uma luta de 10 anos

Segundo a engenheira agrônoma Graziele Berticelli, que integra a coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a coordenação do Fórum Popular em Defesa da Água, diversas entidades e sindicatos, bem como a sociedade civil e forças políticas lutam contra a privatização desde as primeiras tentativas de fazê-la, há cerca de 10 anos. É uma pauta que o MAB Nacional traz desde o seu princípio, frisando que “água e energia não são mercadorias” e sim direitos básicos de toda humanidade.

Berticelli relata que o ano de 2020 evidencia o avanço do capitalismo sobre esses direitos básicos da sociedade. Ela cita como exemplo o novo marco regulatório do saneamento básico, sancionado em junho por Bolsonaro, “que prevê a total privatização deste setor”.

Segundo ela, a negociação com empresas privadas é muito mais complexa do que com organizações públicas. Em Uruguaiana, segundo Berticelli, a água foi privatizada e o prazo para a conclusão das obras não foi cumprido. Frente a isso, as devidas multas foram aplicadas, porém a empresa se recusa a pagá-las.

Em Erechim tem um outro agravante. Como a água é fornecida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), caso haja a privatização, o município deverá pagar uma indenização à empresa estatal pelo patrimônio investido. Além de R$ 30 milhões de outorga, que a empresa deverá pagar pelo direito de fornecimento, segundo a representante do Fórum Popular em Defesa da Água.

Cidade sem Estação de Tratamento de Esgoto

Berticelli afirma que, durante todo o período em que estão tentando privatizar a água em Erechim, há muitas críticas realizadas à Corsan, inclusive porque a atual gestão é entreguista, segundo ela, pois está a fim de vender a estatal a uma empresa privada.

Uma das críticas é sobre não haver tratamento de esgoto no município. Foi comprado o terreno para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e o recurso já estava destinado pelo Fundo Municipal de Gestão Compartilhada. Porém a administração municipal não liberou o início das obras porque, segundo Berticelli, não está interessada em construir a ETE.

A decisão foi mais uma vitória da organização popular, em defesa da continuidade do caráter público dos serviços de água e esgoto em Erechim. Como a suspensão é temporária, o Fórum Popular em Defesa da Água convoca toda a população a permanecer alerta e vigilante, para impedir o processo de privatização. Afirma, também, que seguirá pressionando a prefeitura para que dê as condições para o início imediato das obras da Estação de Tratamento de Esgoto.

O edital, que seria lançado no dia 19 de outubro, fica suspenso sem data definida para retorno, até que seja feita a revisão e análise do texto e anexos.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira

Fonte: Agência Brasil

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