Indígenas exigem que marco temporal volte à pauta do STF e

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Nesta quinta-feira (23), o STF voltaria a julgar a tese do marco temporal, neste que é considerado pelo movimento indígena como o “julgamento do século”. No entanto, o adiamento da pauta – decidido pelo presidente do Supremo, Luiz Fux, no início do mês – fez deste 23 de junho um dia de mobilização dos povos originários de todo o Brasil. Os manifestantes cobram que o STF retome o julgamento e decida de forma contrária ao marco temporal

Se aprovada, a tese do marco temporal determinará que só poderão ser demarcadas as terras indígenas que estivessem comprovadamente sob posse dos povos originários até o dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Os povos que, por exemplo, tenham sido retirados de seus territórios e não o tivessem reocupado até essa data, perderiam o direito à sua terra tradicional.

“Esse julgamento coloca em questionamento a originalidade de mais de 800 Terras Indígenas (TI) no país”, explica Kerexu, que também integra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A tese, defendida por ruralistas e setores econômicos interessados em explorar áreas indígenas, não tem data prevista para voltar à pauta do Supremo. O tema começou a ser votado em agosto de 2021, quando dois votos foram publicados, antes do ministro Alexandre de Moraes pedir vista e suspender o julgamento. Relator, o ministro Edson Fachin votou contra o marco temporal e o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro (PL), foi favorável.  

“O marco temporal, na verdade, nem deveria existir”, atesta Kerexu Yxapyry, liderança do povo Guarani Mbya e coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Mas, como existe, a decisão a seu respeito será um divisor de águas no Brasil.

Por isso, esta quinta-feira (23) é nomeada pelo movimento indígena como “Dia de luta pela vida”, com ações em aldeias, atos em cidades como São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Cuiabá (MT) e uma mobilização em frente às sedes da Funai e do STF em Brasília.

Delegações de diversos povos indígenas do Brasil – entre os quais Xokleng, Guarani Kaiowá, Tupinambá, Taurepang, Macuxi e Wapichana – estão na capital do país. Nos dias anteriores ao da mobilização nacional, representantes indígenas trataram do tema em reuniões com parlamentares e membros do Supremo.  

São três as reivindicações do movimento indígena e de servidores da Funai (em greve desde que Bruno Pereira e Dom Phillips desapareceram em 5 de junho), que juntaram suas mobilizações: que o marco temporal seja julgado e derrubado pelo STF; justiça pelo indigenista e o jornalista, brutalmente assassinados na Amazônia; e a exoneração de Marcelo Xavier da presidência da Funai.

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Por que o STF adiou o julgamento? 

Advogado da Apib, Eloy Terena ressalta o impacto político do julgamento do marco temporal. “Não à toa, o presidente Jair Bolsonaro já fez vários discursos incitando a opinião pública contra o Supremo, para que não anule o marco temporal. Porque na verdade ele sabe que essa é uma tese jurídica que não se sustenta”, aponta.  

No fim de maio, durante um culto evangélico em Goiânia, Bolsonaro afirmou, uma vez mais, que não vai cumprir a decisão do STF caso seja favorável aos indígenas. “Não é ameaça, é realidade”, vocalizou o presidente.  

“Nós sabemos que a Constituição em nenhum momento adotou requisitos temporais para se averiguar a tradicionalidade da ocupação indígena”, salienta Eloy Terena. “Pelo contrário: a Constituição é clara em reconhecer o direito originário e estabelece requisitos de tradicionalidade, que é a forma como cada povo se relaciona com seu território”, expõe.   

Entre as pressões de Bolsonaro e setores ruralistas de um lado e de movimentos indígenas, ambientalistas e da sociedade civil de outro, o STF “recuou” de julgar o marco temporal neste momento. Na avaliação de Kerexu, “porque se votarem, vão ter que garantir nossos direitos”.

Seria mais um ingrediente na já longa crise institucional entre Executivo e Judiciário, cujo cerne agora está nos questionamentos do presidente ao processo eleitoral, marcado para outubro.  

“O tempo corre contra nós, indígenas”

“A maioria dos ministros já sinalizou que não vai adotar posicionamento favorável ao marco temporal. O que eles querem, na verdade, é ganhar tempo”, avalia Eloy Terena.  

“O tempo corre a favor do agro. Quanto mais demoram a julgar esse processo, mais tempo os invasores ficam nas TIs, mais tempo o agronegócio continua explorando nossos territórios e mais a violência aumenta. Mortes, invasões, garimpo, contaminação. Então o tempo está contra nós”, explica.  

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“Quem está pagando um preço alto, a custo de sangue e vida, somos nós, povos indígenas”, ressalta o advogado. “Por isso o processo precisa voltar à pauta. Os direitos dos povos indígenas não podem continuar sendo rifados por conta das crises político-institucionais que estão acontecendo no país”. 

“O julgamento do século”

Kerexu Yxapyry explica que o movimento indígena se refere a este como “o julgamento do século” pois ele vai definir a forma como o Estado seguirá na relação com os povos que viviam no Brasil antes mesmo dele assim ser batizado.  

“Se os ministros votarem contra o marco, os povos de mais de 800 TIs poderão ter mais tranquilidade para seguir morando e organizando sua autonomia dentro dos territórios”, descreve.  

“Se votarem a favor, teremos outro momento histórico no Brasil, muito ruim. Nossas terras estarão ainda mais expostas. E com elas, nossas vidas. Seguiremos organizados e teremos de mudar também o modo de exigir nossos direitos”, narra a liderança Guarani Mbya da Aldeia Morro dos Cavalos, em Palhoça (SC).

Edição: Nicolau Soares





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