Companhia aérea é condenada a pagar R$ 7 mil a passageira que teve voo cancelado

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Uma companhia aérea foi condenada a indenizar em R$ 7 mil uma passageira por falta de assistência após o cancelamento de um voo. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, que a mulher foi desamparada pela empresa por 34 horas, período até o novo embarque.

A decisão, em segunda instância, diz que as empresas não podem deixar de dar a devida assistência material aos consumidores mesmo nos “casos fortuitos”. Procurada pela reportagem, a Gol Linhas Aéreas informou que não comenta decisões judiciais.

De acordo com a passageira, ela comprou passagem de Brasília com destino a Buenos Aires. O retorno estava previsto para 12 de outubro de 2019.

No entanto, ela conta no processo que o voo de volta foi cancelado quando já estava dentro do avião e que foi informada que o novo embarque seria em 34 horas. Segundo a mulher, nesse período, a assistência material por parte da companhia aérea “foi de péssima qualidade”.

O Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá concluiu que houve vício na prestação do serviço e condenou a empresa a indenizar a passageira pelos danos morais sofridos. A Gol recorreu e argumentou dizendo que o voo foi cancelado por causa do mau tempo e defendeu que não praticou ato ilícito e que não havia dano a ser indenizado.

Ao analisar o recurso, a Turma explicou que o cancelamento do voo por causa das condições meteorológicas não acarretou dano indenizável, mas ressaltou que a empresa “tem o dever de zelar pela segurança de seus passageiros, agindo de acordo com o que estabelecem as normas de aviação”. No caso, de acordo com o colegiado, os fatos que ocorreram após o cancelamento do voo demonstraram que houve má prestação do serviço.





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