GDF Implementa Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso para Agilizar Projetos

Por: Jornalista Kelven Andrade

Proteger o meio ambiente com eficiência administrativa é o objetivo do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), procedimento padronizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nesta segunda-feira (5/8). A nova instrução normativa, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, promete trazer mais agilidade, reduzindo burocracia e custos para empreendedores e empresas em atividades urbanas e de infraestrutura de menor impacto ambiental.

Com a padronização, o GDF listou inicialmente 26 atividades que podem ser desempenhadas por adesão e compromisso. No segmento urbano, por exemplo, poderão receber a LAC atividades como terraplanagem, pontos de abastecimento, marinas, dosadoras de concreto, entre outras. Esta medida visa simplificar processos que, antes, poderiam demorar anos para serem aprovados.

Ao assinar a instrução normativa, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância da LAC para o desenvolvimento do Distrito Federal.

“Temos conseguido fazer aquilo que nos comprometemos logo que assumimos o governo, que era destravar a cidade. Nós tínhamos uma dificuldade muito grande com os licenciamentos ambientais, com a aprovação dos projetos, que antigamente demoravam três, quatro anos. Isso trazia um atraso muito grande e gerava desemprego, mão de obra desocupada, diversos projetos paralisados”, afirmou Ibaneis Rocha. “Hoje, com o apoio de todo o setor produtivo e da sociedade civil, trabalhamos juntos para melhorar o desempenho do DF, e temos feito isso sem nenhuma acusação de dano ambiental”.

Os licenciamentos contemplados nesta modalidade terão uma fila de análise diferenciada e padronizada, com condicionantes pré-estabelecidas pelo Instituto Brasília Ambiental. O interessado deve aderir a todas elas integralmente, sob risco de cancelamento da licença. Segundo o órgão, esse trâmite deve trazer mais eficiência, com a emissão de licença em até 30 dias, desde que o interessado cumpra todos os requisitos.

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, comemorou a implementação da LAC para atividades urbanas e de infraestrutura, o que já era previsto para atividades rurais.

“Quando a gente faz um jogo combinado, onde o empresariado nos procura e assina um termo de compromisso com a gente, com uma lista de atividades, de ações que ele tem que tomar antes da implantação, para nós vai ser muito melhor e para toda a sociedade, principalmente para o meio ambiente, que é o desenvolvimento de forma sustentável”, avaliou Nemer.

“Agora uma obra não vai ficar parada três anos, ou seja, os empresários têm o recurso para começar a construção, têm as recomendações claras – é só seguir, e com certeza teremos uma cidade sustentável”, acrescenta o secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal, Gutemberg Gomes.

O protocolo do requerimento da LAC seguirá o mesmo trâmite dos demais processos de licenciamento ambiental, via peticionamento eletrônico pela plataforma Harpia.

Representante do setor produtivo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, entende que a LAC vai trazer segurança jurídica, agilidade e motivação para os empresários investirem.

“A gente tem que preservar, mas também precisa evoluir para poder gerar emprego e renda. E é o que tem acontecido. As licenças vêm acontecendo mais rápido, com mais agilidade, e não ficam aquelas obras paradas. O empresariado agora fica mais confiante para fazer o licenciamento, porque tem aí as suas autorizações mais rápidas”, comentou.