Câmara Legislativa debate concessões de espaços públicos à iniciativa privada
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A sessão desta quarta-feira (25) da Câmara Legislativa foi marcada por intensos debates sobre a concessão de espaços públicos à iniciativa privada, com foco nos contratos para a gestão da rodoviária do Plano Piloto e do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Parlamentares da oposição e da base governista expressaram posições divergentes em relação ao tema, levantando questionamentos sobre a transparência e os benefícios dessas parcerias.
O deputado Chico Vigilante (PT) abriu as discussões denunciando possíveis impactos na preservação do patrimônio da capital, mencionando a instalação de um Atacadão Costa e planos para uma loja da Havan nas proximidades do estádio. “Quero em minhas mãos todos os contratos, quem seriam os beneficiados, quanto a Arena BRB pagou ao estado e o que a população ganhou com isso”, exigiu o parlamentar, criticando que essas intervenções poderiam “desfigurar o tombamento da cidade”. Ele ainda lembrou que o GDF já suspendeu os alvarás relacionados ao atacadão.
Fábio Felix (PSOL), por sua vez, reforçou a representação que protocolou no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) sobre o contrato de concessão da Arena BRB, nome dado ao estádio pela empresa administradora. Felix alertou que a concessionária deveria começar a pagar a outorga em 2025, mas um aditivo estendeu esse prazo para 2027. “Há um desvirtuamento completo do projeto”, criticou, apontando que a transformação do espaço esportivo em um “canteiro de obras” prejudicava o local.
Em contraste, o deputado Thiago Manzoni (PL) defendeu o papel da iniciativa privada na gestão do estádio. Segundo ele, o problema original foi criado pelo governo ao não saber o que fazer com o “elefante branco” que consumia recursos públicos. Ele argumentou que, sem concessão, o estado seria responsável pelo alto custo de manutenção do estádio.
Já Gabriel Magno (PT) defendeu a importância da fiscalização dos contratos e criticou empresas que exploram o espaço público sem cumprir suas obrigações. Enquanto isso, Pastor Daniel de Castro (PP) concordou que a gestão privada pode ser vantajosa, desde que haja benefícios para a população, lembrando que o estádio recentemente atraiu o maior público do Campeonato Brasileiro.
Além das discussões sobre o estádio, Gabriel Magno também informou que ingressou com uma representação no TC-DF contra a concessão da rodoviária do Plano Piloto, pedindo a suspensão da licitação para obter esclarecimentos do governo. “Não pode entregar o patrimônio público da cidade para o primeiro que aparece”, sintetizou o deputado, cobrando maior transparência no processo.
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