Temer revoga decreto que autoriza Forças Armadas no DF

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Brasília(DF), 19/05/2017 - DF - O presidente da República, Michel Temer (PMDB), faz pronunciamento no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quinta-feira, 18, após as acusações de que ele teria dado aval para compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ), conforme acusou o executivo da JBS, Joesley Batista, em sua delação premiada. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inquérito contra Temer a pedido da Procuradoria-Geral da República, em um desdobramento dos conteúdos apresentados pelos empresários Joesley e Wesley Batista em acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro, por tentativa de obstrução das investigações na Operação Lava Jato. Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

[faceturbo]O presidente Michel Temer (PMDB) revogou nesta quinta-feira (25/5) o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas no Distrito Federal. A decisão, tomada após reunião com os ministros mais próximos, será publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Temer se reuniu na manhã desta quinta com quatro ministros para avaliar se anulava ou não o decreto. O documento foi assinado depois que a manifestação contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência virou um campo de batalha, com quebradeira de prédio públicos e enfrentamento entre baderneiros e policiais, na quarta-feira (24).

O presidente e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, ficaram tratando do assunto até tarde da noite. Temer saiu do Palácio do Planalto às 23h.
Ao decretar o emprego das Forças Armadas para “garantir a lei e a ordem” no Distrito Federal, o presidente Michel Temer e os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, conseguiram desagradar deputados federais, senadores e o Governo do Distrito Federal.

Deputados da oposição criticaram a convocação da Garantia de Lei e de Ordem (GLO) e consideraram a decisão do presidente Michel Temer grave e inédita desde a redemocratização. O decreto prevê o uso das tropas nacionais de 24 a 31 de maio. Ao todo, serão 1,3 mil homens do Exército e 200 da Marinha. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai tentar reverter essa decisão. “Se não puder cancelar o decreto, pelo menos que o governo pudesse restringi-lo ao dia de hoje”, disse.

Segundo relatos de líderes da base aliada e da oposição, Maia demonstrou bastante irritação com a atitude do ministro da Defesa durante reunião com parlamentares. No Senado, as votações foram suspensas após o ato do governo federal.

Críticas
Para especialistas em segurança pública consultados pelo Metrópoles, os representantes do Executivo teriam cometido um erro formal — o que está em análise pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a tropa ficaria à disposição do Ministério da Defesa para atuar no Distrito Federal de 24 a 31 de maio deste ano. E aí estaria uma ilegalidade. O ato contraria o parágrafo 4º do 15º artigo da Lei Complementar nº 97, de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Esse trecho deixa claro que uma “decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO)” — nome formal da medida adotada por Temer, Jungmann e Etchegoyen — deve estabelecer tanto o período de atuação quanto a área onde a tropa vai operar. Assim, o decreto não poderia repassar ao Ministério da Defesa a prerrogativa dessas definições.[/faceturbo]