Conplan aprova projeto urbanístico da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires

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Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Medida permite ao governo iniciar obras de infraestrutura no local, onde moram mais de 13 mil pessoas

Saulo Araújo, da Agência Brasília

26 de novembro de 2015 – 20:26

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Com 77,3 mil moradores, Vicente Pires deu mais um passo rumo à regularização. Nesta quinta-feira (26), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou o projeto urbanístico que torna legal o Trecho 3 (antiga Gleba 1), a chamada Colônia Agrícola Samambaia, próximo ao Taguaparque. A área tem 484 hectares e pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A oficialização pelo Conplan permite ao Executivo local iniciar obras de infraestrutura no setor, como a construção de redes de águas pluviais. O recurso de R$ 115 milhões, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — Pavimentação e Qualificação de Vias, do governo federal, já está liberado.

Mais de 13 mil pessoas residentes em 3.903 unidades habitacionais serão beneficiadas com a medida. Agora, o conselho trata da finalização dos registros das plantas que vão à cartório. O processo passará por análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação e seguirá para a Casa Civil, onde será elaborado um decreto, a ser assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial do DF.

Concluída essa etapa, cada lote receberá uma matrícula individual. A Terracap ficará, então, apta a vender os terrenos preferencialmente para quem os ocupa. O preço levará em conta o valor da terra nua, sem as benfeitorias feitas pelos moradores.

Equipamentos públicos
De acordo com a avaliação do Conplan, o projeto de regularização respeita os aspectos urbanísticos e ambientais e aponta 31 áreas destinadas à instalação de equipamentos públicos comunitários, como escolas, creches e delegacias. Esse número refere-se a 10% da poligonal da região, conforme estabelece legislação distrital.

Em setembro, o Conplan havia aprovado o projeto urbanístico do Trecho 1 (antiga Gleba 3), que compreende a área do Jóquei. São 3.933 habitantes em 196 hectares. No dia 23 do mesmo mês, começaram as obras de pavimentação e drenagem na localidade, onde serão investidos R$ 500 milhões, recurso também oriundo do PAC.

Os Trechos 2 e 4, Vila São José e Colônia Agrícola Vicente Pires, respectivamente, pertencem à União. Os governos de Brasília e federal dialogam para formalizar algum instrumento que permita a regularização das duas áreas, tendo em vista que o Executivo local não tem legitimidade para legalizar terrenos que não lhe pertencem.

Grupo de trabalho
Os processos de regularização e os projetos de infraestrutura da segunda mais nova região administrativa do DF são acompanhados por um grupo de trabalho criado em julho por decreto. A equipe, coordenada pela Vice-Governadoria, reúne-se uma vez por semana e é formada por servidores da Terracap, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

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