O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente contra a concessão da aposentadoria especial para a categoria dos vigilantes, uma medida que gerou preocupação entre os profissionais da segurança privada e a classe política do Distrito Federal. A maioria dos ministros entendeu que, apesar dos riscos permanentes inerentes à profissão, a atividade não justifica a diferenciação previdenciária.
A decisão do STF reverte uma expectativa de anos da categoria, que reivindicava o direito à aposentadoria especial em virtude da exposição contínua a situações de risco à integridade física e à saúde mental. Segundo o Deputado Distrital Robério Negreiros, a medida retira um direito fundamental que simbolizava o reconhecimento da justiça para aqueles que dedicam suas vidas à defesa da sociedade.
O parlamentar reiterou seu compromisso com a causa dos vigilantes do DF. “Seguiremos firmes na luta em defesa dos vigilantes do Distrito Federal, buscando alternativas para garantir o devido reconhecimento aos que zelam pela nossa segurança”, afirmou o Deputado Distrital Robério Negreiros. A decisão do STF levanta um debate sobre o equilíbrio entre a segurança jurídica e as particularidades de categorias profissionais que atuam em cenários de alta periculosidade.
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