O Deputado Distrital Hermeto apresentou o Projeto de Lei 2077/2025, que visa instituir o Programa Distrital de Proteção Integral e Monitoramento de Crianças em Situação de Vulnerabilidade Familiar no Distrito Federal. A iniciativa busca oferecer um suporte robusto do Estado, garantindo que menores em risco sejam identificados e amparados antes que quadros de negligência ou abuso se agravem.
A proposta surge da constatação de que inúmeras crianças vivem em condições de invisibilidade social, sem que seus temores ou necessidades sejam percebidos e endereçados pelos canais oficiais. O PL 2077/2025 pretende criar mecanismos de acompanhamento contínuo e integrado, envolvendo diferentes esferas do Governo do Distrito Federal (GDF) e seus órgãos, para prevenir situações de desamparo e assegurar o pleno desenvolvimento infantil.
Segundo o Deputado Distrital Hermeto, “proteger crianças não pode depender da sorte, mas sim de uma política pública, de acompanhamento real e da presença do Estado antes da tragédia acontecer.” Ele ressaltou a importância de combater a invisibilidade de crianças que, muitas vezes, não expressam seu sofrimento de forma evidente, mas se retraem diante de medos e carências. “Nenhuma criança pode ser invisível, e enquanto eu estiver no mandato, essa luta vai continuar”, afirmou o parlamentar. O projeto visa, portanto, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, conforme prevê a legislação vigente.
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