Brasília, DF – O Deputado Distrital Robério Negreiros protocolou os primeiros projetos de lei do ano na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), reafirmando o compromisso de seu mandato com a inclusão plena das pessoas com deficiência. As propostas visam garantir direitos e ampliar o acesso a serviços essenciais para grupos específicos.
Um dos projetos, o PL 2107/26, propõe a instituição do Programa de Vacinação Domiciliar para autistas. A iniciativa busca oferecer maior conforto e segurança para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, minimizando os desafios que ambientes de saúde podem representar durante o processo de imunização.
Outra relevante proposição é o PL 2106/26, que cria a Política Pública de Apoio e Assistência às Pessoas com Síndrome de Phelan-McDermid. Esta é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento motor, intelectual e verbal. O projeto tem como objetivo estabelecer um suporte abrangente e especializado para os indivíduos e suas famílias no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF).
Segundo o Deputado Distrital Robério Negreiros, “a inclusão não é um favor, mas um direito fundamental. Nosso mandato está permanentemente engajado em criar leis que promovam a dignidade e a plena participação de todos na sociedade”. As iniciativas reforçam a atuação do parlamentar em pautas sociais e de direitos humanos na capital federal.