Moradores de Planaltina de Goiás, entorno do Distrito Federal, reclamam da inclusão de uma nova cobrança na conta de água: a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (taxa de lixo), no valor de R$ 30, que passou a constar nas faturas da Saneago.
A dona de casa Maria Leuda Barbosa, de 51 anos, moradora da cidade é contra a medida e relatou ao Metrópoles que recebeu a fatura nesta terça-feira (24/3) já com a nova taxa. Para ela, a cobrança deveria ser responsabilidade do poder público, e não dos consumidores.
“Essa decisão foi tomada pelo prefeito e pelos vereadores sem consultar a comunidade. A cidade é totalmente suja e já pagamos um valor altíssimo com 100% de taxa de esgoto, além de outras taxas incluídas. E não tem nem como recusar o pagamento. Se não pagar, há multa”, concluiu.
A medida faz parte de um modelo já adotado em outros municípios de Goiás. Ao todo, 15 cidades do estado já contam com a cobrança da Saneago.
Confira:
Procurada, a Saneago esclareceu que atua apenas como agente arrecadador, incluindo a taxa na fatura de água e esgoto, mas não é beneficiada com os valores cobrados. A orientação é que dúvidas sobre a cobrança sejam direcionadas às prefeituras, responsáveis pela gestão do serviço de limpeza urbana.
A Prefeitura de Planaltina de Goiás também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. Espaço segue aberto.
Entenda cobrança
A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos tem base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro. A legislação determina que os serviços de coleta e destinação do lixo tenham sustentabilidade financeira, o que levou municípios a criarem cobranças específicas para custear a atividade.
Apesar de ser uma exigência federal, cada município tem autonomia para definir como a cobrança será feita. Em algumas cidades, o valor continua vinculado ao IPTU; em outras, passou a ser cobrado por boleto ou incluído na conta de água, como ocorre em parte dos municípios de Goiás.
Em Planaltina de Goiás, a proposta prevê que o valor anual, antes cobrado junto ao IPTU (cerca de R$ 187,76), seja dividido em 12 parcelas mensais na fatura de água.
About the Author
