A regularização de imóveis em Arniqueira entra em uma fase decisiva e mobiliza moradores que ainda não formalizaram a situação dos lotes. O prazo para adesão ao edital de venda direta da Terracap termina na próxima segunda-feira (23) e contempla 290 imóveis unifamiliares na região.
Com a demanda acima do previsto e filas recorrentes no atendimento da agência, a Terracap decidiu descentralizar o serviço. Nos dias 19, 20 e 23 de março, equipes estarão na Administração Regional de Arniqueira para receber propostas presencialmente, em dois períodos: das 8h às 12h e das 14h às 18h. A medida busca acelerar o processo e facilitar o acesso dos moradores ao programa.
A venda direta funciona como um mecanismo para transformar ocupações em propriedades regularizadas, garantindo segurança jurídica aos ocupantes. No entanto, o modelo também impõe um ritmo: os benefícios oferecidos diminuem conforme o tempo passa.
Na fase atual, considerada a mais vantajosa, há desconto de 25% para pagamento à vista, além de abatimentos relacionados à infraestrutura e à valorização do imóvel. “A orientação é que o morador não deixe para depois, porque as melhores condições estão concentradas no início do processo”, destacou a Terracap, em síntese do que prevê o edital.
Se o ocupante não aderir dentro das oportunidades previstas, limitadas a três editais, perderá o direito de aquisição por venda direta. Nesse caso, o imóvel pode ser disponibilizado em licitação pública, abrindo concorrência com outros interessados.
Os valores dos imóveis variam de acordo com o tamanho e a localização. Há unidades a partir de R$ 13,1 mil, em lotes menores, e outras que chegam a R$ 781,1 mil, com áreas superiores a 2 mil metros quadrados. O pagamento pode ser parcelado diretamente com a Terracap, sem necessidade de financiamento bancário, em prazo que pode chegar a 360 meses.
Entre as mudanças implementadas nesta edição, uma das mais relevantes é a possibilidade de uso do FGTS, ainda que de forma indireta no início do processo. “Criamos uma alternativa para que o morador tenha tempo de regularizar o imóvel e, depois, possa utilizar o fundo na aquisição”, informa a agência, em reformulação do conteúdo oficial. Para isso, o interessado pode aderir inicialmente à concessão onerosa de uso e terá até 180 dias para obter o habite-se e registrar o imóvel.
Outra novidade é a redução na taxa de juros do financiamento, que caiu de 0,4% para 0,2% ao mês. A mudança diminui o custo total da compra e amplia o acesso ao programa, especialmente para famílias de renda média e baixa.
O edital também prevê tratamento diferenciado para situações de interesse social. Famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 metros quadrados e atendam aos critérios legais, podem ser incluídas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). “Nesses casos, há possibilidade de encaminhamento para programas habitacionais, com até doação do imóvel, conforme a legislação”, aponta o modelo adotado.
As propostas podem ser enviadas presencialmente na sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM), durante os atendimentos em Arniqueira, ou de forma on-line, pelo site e aplicativo da agência. O processo digital permite realizar todas as etapas, desde a escolha do imóvel até o envio da documentação.
Com o prazo se aproximando do fim e as melhores condições concentradas nesta etapa, a decisão passa a ser determinante para os ocupantes. Regularizar o imóvel significa garantir direitos, valorizar o patrimônio e evitar a perda da prioridade de compra.
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