Em meio ao avanço dos debates sobre saúde mental no país, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei complementar que estabelece a destinação mínima de 5% das emendas parlamentares individuais da área da saúde para ações voltadas ao atendimento psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, e busca garantir que políticas de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação em saúde mental passem a contar com orçamento identificado. O texto também inclui iniciativas de redução de danos, cuidado continuado e ampliação da rede de atendimento.
Pelo projeto, os recursos poderão ser aplicados no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ambulatórios especializados, unidades de acolhimento e leitos em hospitais gerais. Também estão previstas ações na atenção primária, programas de prevenção ao suicídio, aquisição de medicamentos e capacitação de profissionais.
A iniciativa, segundo o parlamentar, nasce de uma experiência pessoal recente. Após anunciar afastamento temporário do mandato para tratar crises de pânico, Linhares decidiu transformar o tema em prioridade legislativa. “Quando a gente fala de saúde mental, não está falando de um tema distante. Está falando de famílias, trabalhadores, jovens, idosos e pessoas que muitas vezes sofrem em silêncio. Eu vivi de perto essa realidade e sei que pedir ajuda é um ato de coragem. O poder público também precisa ter coragem para priorizar esse cuidado”, afirmou.
O deputado enfatiza que a medida não implica aumento de gastos públicos nem criação de novas despesas obrigatórias. A reserva mínima será feita dentro do percentual já destinado constitucionalmente à saúde. “Não estamos criando nova despesa. Estamos dizendo que, dentro do dinheiro que já vai para a saúde, uma parte precisa chegar à saúde mental. É uma escolha de prioridade, responsabilidade e transparência”, disse.
Outro ponto central da proposta é a exigência de detalhamento na aplicação dos recursos. As emendas deverão identificar de forma clara a ação, serviço ou unidade beneficiada, o que, na avaliação do autor, amplia o controle social e melhora o planejamento das políticas públicas.
“A saúde mental precisa estar escrita no orçamento. Não existe saúde completa sem saúde mental, e esse projeto é uma forma de fortalecer os serviços do SUS para que quem precisa de acolhimento encontre atendimento no momento certo”, concluiu o deputado.
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