A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) iniciou o processo de renovação dos integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (Ciamp-Rua DF). O edital foi publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do DF e abre espaço para a participação de entidades sociais e instituições de ensino superior no colegiado responsável por acompanhar as políticas públicas destinadas à população em situação de rua.
Ao todo, serão escolhidos sete representantes titulares e sete suplentes para o mandato de 2026 a 2028. As vagas são destinadas a organizações, coletivos, fóruns e movimentos sociais que atuem na defesa dos direitos dessa população, além de uma instituição de ensino superior com experiência em pesquisas e estudos sobre o tema.
As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas durante os próximos 30 dias úteis. A documentação exigida deverá ser entregue presencialmente na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), em Brasília.
O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, afirmou que a participação da sociedade civil e do meio acadêmico no comitê é importante para ampliar o diálogo na construção das políticas públicas. “A presença dessas entidades e instituições dentro do Ciamp-Rua DF contribui para que as decisões sejam tomadas de forma mais próxima da realidade enfrentada pela população em situação de rua, fortalecendo as ações de proteção e garantia de direitos no Distrito Federal”, declarou.
O Ciamp-Rua DF atua no acompanhamento do Plano Distrital para a População em Situação de Rua e reúne representantes do governo, da sociedade civil e também pessoas que vivem essa realidade. O colegiado acompanha iniciativas nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, moradia e direitos humanos.
Já o presidente-coordenador do comitê, Diego Moreno de Assis, destacou que o monitoramento constante das ações públicas permite avaliar resultados e aprimorar as estratégias adotadas pelo governo. “O acompanhamento permanente das políticas públicas ajuda a garantir mais transparência na aplicação dos recursos e permite ajustes nas ações sempre que necessário. A participação das entidades selecionadas será fundamental para fortalecer a rede de apoio à população em situação de rua no DF”, afirmou.
Entre os critérios estabelecidos no edital estão a comprovação de atuação mínima de um ano no Distrito Federal e a experiência em iniciativas voltadas à promoção dos direitos humanos da população em situação de rua. As entidades também deverão apresentar documentação institucional e relatórios de atividades.
A seleção ainda levará em consideração a participação em projetos sociais, a atuação em conselhos e a produção acadêmica relacionada ao tema. O resultado preliminar deverá ser divulgado pela Sejus-DF após o encerramento da fase de homologação das inscrições.
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